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29 de Maio de 2020

STJ garante aumento de 25% a aposentados

Na data de 22/08/2018, o Superior Tribunal de Justiça, por margem apertada em votação, aprovou uma majoração nas aposentadorias de todas as espécies caso comprovado que o segurado necessite de curadores, auxílio diário e/ou permanente ou ajuda de familiares para sua subsistência.

Matheus Zorzi Sá, Advogado
Publicado por Matheus Zorzi Sá
há 2 anos

Por cinco votos a quatro, os Ministros do STJ consideraram que, demonstrada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, os aposentados devem receber acréscimo de 25% em suas aposentadoria.

Essa majoração abarca todas as modalidades de aposentadoria, como urbana e rural, especial, por tempo de contribuição, idade e por invalidez (essa última já contava com essa previsão no artigo 45, da Lei nº 8.213/1991).

Os Ministros que votaram a favor do aumento se basearam na vulnerabilidade a que o segurado está exposto quando carece de ajuda permanente e diária, o que, certamente, afetará na percepção real do benefício.

Orienta-se aos segurados que requeiram a elevação do valor do benefício diretamente ao INSS (seguindo o procedimento normal, a fim de garantir o interesse de agir em futuras e eventuais ações judiciais). Como provavelmente o INSS negará os aumentos, baseado nas regulamentações internas do órgão e na própria lei (que recebeu interpretação extensiva pelos ministros, mas não foi alterada especificamente), os pleitos deverão seguir ao judiciário, após indeferimento administrativo, a fim de que sejam analisados e concedidos.

É importante salientar que o acréscimo de 25% nas aposentadorias não se estende às pensões por morte após o óbito do segurado, até porque a vulnerabilidade daquele que necessita de cuidados cessa após sua morte.

Vale esclarecer, por fim, que cabe recurso do INSS ao STF, contudo a suprema corte já se manifestou sobre o tema previamente, ressaltando que não cabia análise ao supremo de matéria claramente infraconstitucional.

Fonte: REsp nº 1720805 / RJ (2018/0020632-2)

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